Flashcard FC695176
Para quais grupos o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Para quais grupos o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
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Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.• Analfabetos: podem optar por se inscrever e exercer o voto ou abster-se, sem sujeição à multa eleitoral e sem obrigação de alistamento quando não desejarem registrar-se.
• Maiores de 70 anos: podem optar por se inscrever e exercer o voto ou abster-se, sem sujeição à multa eleitoral e sem obrigação de alistamento.
• Maiores de 16 e menores de 18 anos: podem optar por se inscrever e exercer o voto ou abster-se, sem sujeição à multa eleitoral e sem obrigação de alistamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686978
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