Flashcard FC695182
Como é elaborada e aprovada a lei orgânica do Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como é elaborada e aprovada a lei orgânica do Distrito Federal?
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Resposta
A lei orgânica do Distrito Federal é elaborada e aprovada pela Câmara Legislativa em dois turnos de votação, com interstício mínimo de dez dias, exigindo aprovação por maioria qualificada de dois terços em cada turno.
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal elabora e aprova a lei orgânica.
• Turnos: aprovação em dois turnos de votação.
• Interstício: mínimo de dez dias entre os turnos.
• Quórum: maioria qualificada de dois terços em cada turno.
• Natureza: não possui constituição própria, sendo a lei orgânica análoga às constituições estaduais e subordinada à Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686984
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