Flashcard FC695183
Qual exceção constitucional à regra do concurso público permite nomeações sem concurso?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual exceção constitucional à regra do concurso público permite nomeações sem concurso?
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Resposta
A Constituição admite nomeações sem concurso para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.• Cargos em comissão: destinados a direção, chefia e assessoramento e preenchidos por livre escolha da autoridade competente.
• Previsão legal: somente os cargos assim declarados por lei ficam isentos da exigência de concurso público.
Veja como foi cobrado:
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