Flashcard FC695186
O que exigem, na licitação, os princípios da impessoalidade, da publicidade e da eficiência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O que exigem, na licitação, os princípios da impessoalidade, da publicidade e da eficiência?
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Resposta
Os princípios impessoalidade, publicidade e eficiência exigem critérios neutros e mensuráveis na seleção e julgamento, divulgação dos atos do procedimento salvo hipóteses legais de sigilo, e a busca por melhores resultados, menores custos e celeridade sem violar a legalidade.• Impessoalidade: exige critérios objetivos e isonômicos que evitem especificações sob medida e favorecimento de concorrentes específicos.
• Publicidade: impõe divulgação dos atos do procedimento licitatório para garantir transparência e controle social, salvo hipóteses legais de sigilo.
• Eficiência: orienta a busca por melhores resultados, menores custos e celeridade sem autorizar violação da legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686988
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em