Flashcard FC695188
Qual princípio exige que a Administração Pública atue em função do interesse público, vedando favores pessoais e discriminações injustificadas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual princípio exige que a Administração Pública atue em função do interesse público, vedando favores pessoais e discriminações injustificadas?
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Resposta
O princípio é o da impessoalidade.
• Impessoalidade: determina que a Administração atue sempre em função do interesse público, vedando privilégios e discriminações injustificadas, exigindo tratamento igualitário dos administrados, atribuindo os atos ao órgão ou entidade e impedindo que a publicidade sirva para promoção pessoal do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686990
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