Flashcard FC695191
Qual a diferença entre soberania do Estado Federal e autonomia dos estados-membros no Brasil?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre soberania do Estado Federal e autonomia dos estados-membros no Brasil?
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Resposta
A soberania pertence ao Estado Federal, enquanto os estados-membros possuem autonomia subordinada à Constituição Federal.• Soberania: atributo do Estado Federal que significa a plenitude do poder estatal no âmbito internacional e a supremacia da ordem jurídica em todo o território nacional.
• Autonomia: competência dos estados para legislar sobre matérias estaduais, organizar sua administração e elaborar constituições estaduais, sempre subordinadas à Constituição Federal e às competências da União.
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