Flashcard FC695198
O TCU pode exercer fiscalização sobre entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por entes federais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O TCU pode exercer fiscalização sobre entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por entes federais?
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Resposta
Sim, o TCU pode fiscalizar atividades dessas entidades quando envolvem aplicação de recursos públicos e obrigações decorrentes do patrocínio estatal.• Gestão dos recursos: fiscalização da administração dos recursos provenientes do patrocinador federal.
• Investimentos do plano: controle sobre as aplicações financeiras afetadas ao plano.
• Normas atuariais: verificação do cumprimento de normas atuariais e financeiras.
• Controles internos: avaliação dos mecanismos que garantam a correta utilização das contribuições públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687000
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