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Flashcard FC695199

Qual é a competência do Senado Federal sobre a nomeação dos dirigentes do Banco Central?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a competência do Senado Federal sobre a nomeação dos dirigentes do Banco Central?
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Resposta

O Senado Federal tem competência privativa para aprovar previamente, por voto secreto, a nomeação do presidente e dos demais diretores do Banco Central.

• Arguição pública: os indicados são sabatinados pelos senadores antes da votação para avaliação técnica e ética.
• Competência privativa: função exclusiva do Senado, não exercida por outra casa legislativa ou pelo Executivo.
• Voto secreto: protege a independência dos indicados e a liberdade de decisão dos senadores, reduzindo pressões político-partidárias.





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