Flashcard FC695200
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas data contra ato do presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas data contra ato do presidente da República?
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Resposta
O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.Competência originária: o Supremo Tribunal Federal processa e julga, originariamente, ações que envolvem o chefe do Poder Executivo federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687002
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