Flashcard FC695201
O que deve fazer o juiz quando a lei é omissa?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O que deve fazer o juiz quando a lei é omissa?
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Resposta
O juiz deve suprir a lacuna normativa aplicando, nessa ordem, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.• Analogia: consiste em aplicar ao caso omisso a norma que regula situação semelhante, estendendo a regra existente a fato análogo.
• Costumes: são práticas sociais reiteradas e aceitas como obrigatórias que, se compatíveis com o ordenamento, podem suprir a ausência normativa sem contrariar a lei ou a Constituição.
• Princípios gerais: são razões fundamentais que orientam a interpretação e preenchem lacunas remanescentes, garantindo decisões conformes aos valores constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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