Flashcard FC695202
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?
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Resposta
Os princípios institucionais do Ministério Público são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• Unidade: significa que o Ministério Público é uma única instituição no plano nacional, com atuação coordenada entre seus membros, ainda que distribuída por ramos e unidades.
• Indivisibilidade: quer dizer que os atos praticados por qualquer membro vinculam toda a instituição, pois a função ministerial pertence ao corpo institucional e não ao membro isoladamente.
• Independência funcional: refere-se à autonomia do agente ministerial para decidir livremente sobre iniciativas e condução das demandas, dentro da lei e da disciplina interna, sem subordinação externa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687004
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