Flashcard FC695203
Quem pode decretar o estado de defesa?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem pode decretar o estado de defesa?
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Resposta
O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República.• Conselhos consultados: o Presidente deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, consulta obrigatória e não vinculante, com função consultiva, não decisória.
• Finalidade: preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais determinados diante de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidades naturais de grandes proporções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687005
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