Flashcard FC695205
Como se classificam as anuidades e emolumentos cobrados por um CRM?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como se classificam as anuidades e emolumentos cobrados por um CRM?
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Resposta
São receitas originárias, classificadas como taxas de polícia e taxas de serviço.• Receitas originárias: geradas pela atividade do próprio ente público enquanto gestor de bens ou prestador de serviços, constituindo contraprestação vinculada ao exercício de função administrativa.
• Taxa de polícia: cobrada em razão de atuação fiscalizadora ou restritiva do exercício profissional.
• Taxa de serviço: cobrada pela prestação de serviço público divisível, como inscrição, expedição de carteira ou registros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687007
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