Flashcard FC695207
Quais impostos são de competência da União?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais impostos são de competência da União?
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Resposta
São de competência da União o imposto sobre a importação, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre a propriedade territorial rural.• Importação: incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no país e integra a política tarifária e fiscal externa.
• Renda e proventos: tributa rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, sendo fonte central de receita federal.
• Propriedade territorial rural: incide sobre imóveis rurais e é competência da União, com regras específicas para valorização e função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687009
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