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Flashcard FC695209

A educação é direito de quem e dever de quem?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

A educação é direito de quem e dever de quem?
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Resposta

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

• Sujeitos: O Estado formula políticas, financia, organiza e garante o acesso, e a família presta apoio, estímulo e condições para o exercício do direito à educação.
• Objetivos: Visa ao pleno desenvolvimento, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.





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