Flashcard FC695291
Quando será nomeado curador especial ao réu preso revel?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Quando será nomeado curador especial ao réu preso revel?
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Resposta
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel enquanto não houver advogado constituído.• Finalidade: preservar o contraditório e a paridade de armas, evitando prejuízo processual ao réu preso revel.
• Exercício: será desempenhada pela Defensoria Pública enquanto não houver advogado constituído.
• Poderes: contestar, recorrer e produzir provas.
• Limitações: não praticar atos de disposição material, como transigir, reconhecer procedência do pedido ou confessar.
Veja como foi cobrado:
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