Flashcard FC695294
Quando há litisconsórcio necessário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Quando há litisconsórcio necessário?
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Resposta
Haverá litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da prévia citação de todos os interessados.É requisito de regularidade processual, pois sem a citação de todos os litisconsortes exigidos o processo não se constitui validamente para decidir a controvérsia que atinge todos os titulares.
Veja como foi cobrado:
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