Flashcard FC695296
Qual é a natureza recursal da decisão que defere intervenção de amicus curiae?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza recursal da decisão que defere intervenção de amicus curiae?
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Resposta
A decisão que defere a intervenção de amicus curiae é irrecorrível.
• Embargos de declaração: cabem contra a decisão que admite o amicus curiae.
• IRDR: o amicus pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Veja como foi cobrado:
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