Flashcard FC695297
Na assistência simples, a quem pertence a decisão final sobre reconhecer, desistir, renunciar ou transigir?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Na assistência simples, a quem pertence a decisão final sobre reconhecer, desistir, renunciar ou transigir?
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Resposta
Na assistência simples, prevalece a manifestação final do assistido.• Reconhecimento: o assistido pode reconhecer a procedência da demanda mesmo sem concordância do assistente simples.
• Desistência: o assistido pode desistir da ação independentemente da oposição do assistente simples.
• Renúncia: o assistido pode renunciar ao direito objeto da ação sem anuência do assistente simples.
• Transação: o assistido pode transigir sobre direitos controvertidos mesmo que o assistente simples não concorde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687099
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