Flashcard FC695298
Quando intimado a manifestar-se nos autos, que prazo tem o Ministério Público?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Quando intimado a manifestar-se nos autos, que prazo tem o Ministério Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.• Início do prazo: começa a contar a partir da intimação pessoal do membro do Ministério Público.
• Exceção: não se aplica quando lei diversa estabelecer prazo próprio para o Ministério Público.
• Efeito da inércia: se o prazo findar sem parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687100
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em