Flashcard FC695299
Por quem é exercida a curatela especial?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Por quem é exercida a curatela especial?
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Resposta
A curatela especial é exercida pela Defensoria Pública.• Nomeação do curador: o juiz nomeia curador especial quando há incapaz sem representante, quando os interesses do incapaz colidem com os do representante legal ou quando o réu revel está preso ou foi citado por edital ou hora certa e não constituiu advogado.
• Finalidade: garantir isenção de tratamento e paridade de armas, defendendo os interesses do assistido com poderes para contestar, produzir provas e recorrer.
• Limitação: o curador especial não pode praticar atos de disposição patrimonial do assistido, como transigir, confessar ou reconhecer a procedência do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687101
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