Flashcard FC695301
Em que hipótese é possível decidir sem ouvir previamente a parte?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
QUADRIX · 2025
Em que hipótese é possível decidir sem ouvir previamente a parte?
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Resposta
É possível quando se tratar de tutela provisória de urgência, permitindo decisão liminar ex parte se a demora puder causar lesão grave.• Finalidade: prevenir perigo de dano irreparável ou de difícil reparação mediante medida imediata que assegure eficácia útil ao provimento final.
• Requisitos: demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
• Revisão processual: concessão provisória sujeita à posterior revisão com contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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