Flashcard FC695303
Qual o prazo para o autor aditar a petição inicial quando concedida tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para o autor aditar a petição inicial quando concedida tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
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Resposta
O prazo é de 15 dias.
• Conteúdo do aditamento: complementação da argumentação, juntada de novos documentos e confirmação do pedido de tutela final, de modo que a petição inicial passe a desenvolver integralmente a demanda.
• Poder do juiz: pode fixar prazo maior se entender necessário.
• Consequência da omissão: se o autor não promover o aditamento no prazo, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687105
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