Flashcard FC695305
Como é considerada a petição inicial que não contiver pedido ou causa de pedir?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Como é considerada a petição inicial que não contiver pedido ou causa de pedir?
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Resposta
Será considerada inepta.• Ineptidão: a petição inicial sem pedido ou causa de pedir não forma bases para a análise do mérito nem para a defesa do réu.
• Efeito prático: a inépcia acarreta o indeferimento da petição inicial.
• Regularização: se o defeito for sanável, o juiz dará oportunidade para emendar ou completar a petição no prazo de 15 dias, e se o autor não o fizer o juiz indeferirá a petição inicial.
Veja como foi cobrado:
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