Flashcard FC695306
Quando a petição inicial é considerada inepta?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Quando a petição inicial é considerada inepta?
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Resposta
A petição inicial é inepta quando não contém o pedido ou a causa de pedir, impedindo o juiz de compreender o conteúdo e o alcance da demanda e tornando impossível a prestação jurisdicional.• Pedido: é o provimento jurisdicional pretendido, ou seja, o que se quer obter.
• Causa de pedir: é o conjunto de fatos e o fundamento jurídico que justificam o pedido.
Veja como foi cobrado:
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