Flashcard FC695308
Qual é a consequência processual da ausência de legitimidade ou de interesse processual?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Qual é a consequência processual da ausência de legitimidade ou de interesse processual?
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Resposta
A consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito, admitida a emenda pelo autor quando o vício for reparável.• Legitimidade: qualidade para figurar no polo ativo ou passivo, quem não tem vínculo jurídico com a pretensão não pode demandar ou ser demandado por ela.
• Interesse processual: exige utilidade e necessidade do provimento judicial, a falta ocorre quando a providência pleiteada não produz eficácia prática ou não é necessária para atingir o fim desejado.
Veja como foi cobrado:
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