Flashcard FC695310
Qual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Qual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa?
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Resposta
O executado será intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias.• Multa: Incide automaticamente multa de 10% sobre o saldo devedor se não houver pagamento voluntário.
• Honorários: Incidem honorários advocatícios, regra geral de 10% sobre o valor devido.
• Medidas executórias: O juiz pode determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação para satisfação da execução.
• Impugnação: Findo o prazo de pagamento voluntário abre-se o prazo para impugnar o cumprimento de sentença.
Veja como foi cobrado:
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