Flashcard FC695311
O que ocorre quando a notificação ou interpelação são deferidas e realizadas?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
O que ocorre quando a notificação ou interpelação são deferidas e realizadas?
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Resposta
Quando a notificação ou interpelação são deferidas e realizadas, não há mais finalidade processual quanto à comunicação e os autos são entregues ao requerente.
• Entrega dos autos: permite ao requerente conservar a documentação probatória e praticar atos extrajudiciais necessários, como averbação ou apresentação em registro competente.
• Natureza: procedimento de jurisdição voluntária destinado a produzir prova ou tornar público um propósito, não tutela contenciosa.
Veja como foi cobrado:
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