Flashcard FC695312
Como se procede quando uma questão preliminar impede o processamento antes do exame do mérito?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Como se procede quando uma questão preliminar impede o processamento antes do exame do mérito?
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Resposta
As questões preliminares são apreciadas antes do mérito e, se incompatíveis com sua análise, impedem o conhecimento do mérito.• Pressupostos processuais: ausência ou defeito que obsta o processamento e impede o exame do mérito.
• Incompetência: reconhecimento que afasta a competência do tribunal e impede a apreciação do mérito.
• Legitimidade: falta da parte para agir que impede o prosseguimento e o conhecimento do mérito.
• Interesse de agir: ausência de utilidade ou necessidade que impede o processamento e o exame do mérito.
Veja como foi cobrado:
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