Flashcard FC695313
Em que hipótese é cabível o incidente de assunção de competência?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Em que hipótese é cabível o incidente de assunção de competência?
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Resposta
O incidente de assunção de competência é cabível quando o julgamento envolver questão de direito relevante com grande repercussão social, no âmbito de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária, sem repetição em múltiplos processos.• Hipóteses processuais: julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária.
• Questão de direito: existência de questão jurídica relevante.
• Repercussão social: grande repercussão social do tema.
• Ausência de repetição: não há repetição em múltiplos processos.
Veja como foi cobrado:
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