Flashcard FC695314
Quem não pode suscitar conflito de competência?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Quem não pode suscitar conflito de competência?
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Resposta
Não pode suscitar conflito de competência a parte que, no curso do processo, já alegou incompetência relativa.Isso decorre da preclusão consumativa, pois ao alegá-la a parte exerceu o meio de impugnação disponível. O parágrafo único preserva o direito de quem não alegou a incompetência, permitindo que ainda suscite a matéria.
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