Flashcard FC695315
Por que a reclamação é inadmissível após o trânsito em julgado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Por que a reclamação é inadmissível após o trânsito em julgado?
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Resposta
A reclamação é inadmissível após o trânsito em julgado porque, por ser medida instrumental preventiva para preservar competência e autoridade do tribunal, deixa de ter utilidade diante da coisa julgada.• Natureza instrumental: visa preservar a competência do tribunal e garantir a autoridade de suas decisões, atuando como medida preventiva e de coerção jurisdicional.
• Efeito do trânsito em julgado: com o trânsito em julgado instala-se a coisa julgada, não subsistindo utilidade prática para a reclamação destinada a proteger ordem ou autoridade já consolidada.
• Fundamento: o art. 988, §5º, I, do CPC e a Súmula 734 do STF declaram a inadmissibilidade nessas hipóteses.
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