Qual o efeito da apelação quando o juiz pode retratar-se de sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido?

Resposta

A apelação terá efeito regressivo, permitindo que o juiz reexamine a matéria e modifique ou mantenha a decisão antes de remeter os autos ao tribunal.

Efeito regressivo: o recurso retorna ao juízo a quo para possibilidade de retratação, de modo que, se houver retratação, o processo permanece em primeiro grau, e se não houver, o recurso sobe ao órgão ad quem.