Flashcard FC695318
A apelação tem efeito suspensivo em sentença que condena ao pagamento de alimentos?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
A apelação tem efeito suspensivo em sentença que condena ao pagamento de alimentos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a sentença que condena ao pagamento de alimentos passa a produzir efeitos a partir da sua publicação, possibilitando ao credor requerer o cumprimento provisório.
• Eficácia imediata: Sentença condenatória de alimentos produz efeitos desde a publicação e admite cumprimento provisório pelo credor.
• Suspensão pelo apelante: O apelante pode pedir efeito suspensivo ao tribunal ou relator, demonstrando probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687120
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em