Flashcard FC695320
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que versa sobre o mérito do processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que versa sobre o mérito do processo?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.São decisões interlocutórias que, embora não sejam sentença, resolvem questão relevante de mérito ou parcela dele e exigem pronta impugnação para evitar dano ou perda de eficácia da prestação jurisdicional.
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