Flashcard FC695321
Qual o recurso cabível contra decisão denegatória de mandado de segurança julgada em única instância pelo Tribunal de Justiça?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Qual o recurso cabível contra decisão denegatória de mandado de segurança julgada em única instância pelo Tribunal de Justiça?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.• STJ: competência para julgar o recurso ordinário e promover o duplo grau de jurisdição quando o Tribunal de Justiça denega a segurança.
Veja como foi cobrado:
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