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Flashcard FC717782

O que engloba a cidadania como fundamento da República?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto AVALIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O que engloba a cidadania como fundamento da República?
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Resposta

Cidadania, como fundamento constitucional da República, é o conjunto de direitos e deveres que permite a participação do indivíduo na vida pública.

• Voto: exercício do sufrágio como forma de participação política e expressão da vontade popular.
• Liberdade de expressão: direito de manifestar opiniões e informações indispensável à participação pública.
• Direitos sociais: acesso a bens e serviços essenciais que viabilizam a efetivação da cidadania.





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