Flashcard FC717783
Qual princípio da Constituição estabelece que o Estado brasileiro não se subordina a outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2024
Qual princípio da Constituição estabelece que o Estado brasileiro não se subordina a outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?
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Resposta
Soberania designa o poder supremo e independente do Estado sobre sua organização política e sua atuação no mundo.• Dimensão externa: significa que o Brasil não se subordina a outro Estado ou ente internacional, atuando com autonomia nas relações internacionais e na celebração de tratados.
• Dimensão interna: indica que o Estado detém a autoridade política máxima dentro do território, sendo titular do monopólio legítimo do uso da força e da produção normativa.
• Limites constitucionais: essa soberania é exercida dentro dos limites constitucionais e do respeito aos direitos humanos, integrando-se ao sistema jurídico democrático previsto pela Constituição.
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