Flashcard FC717785
Qual é a característica que impede a transferência ou negociação dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a característica que impede a transferência ou negociação dos direitos fundamentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inalienabilidade significa que os direitos fundamentais não admitem transferência ou negociação, não são mercadorias e não possuem conteúdo patrimonial que permita sua alienação.• Inalienabilidade: garante que direitos como vida, liberdade e integridade permaneçam vinculados ao titular e ao sistema constitucional, e que atos de cessão ou venda não produzam efeito jurídico válido por ferirem o interesse público e a proteção constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em