Flashcard FC717788
Quem pode propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2024
Quem pode propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
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Resposta
Qualquer cidadão pode propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.Legitimidade ativa: aberta a qualquer pessoa, sem necessidade de interesse individual específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717658
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em