Flashcard FC717790
Quem é brasileiro nato pelo critério do jus soli?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2025
Quem é brasileiro nato pelo critério do jus soli?
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Resposta
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, exceto quando os pais estiverem a serviço de seu país.• Jus soli: nacionalidade pelo local de nascimento, conferindo a condição de brasileiro nato a quem nasce no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
• Pais a serviço: filhos de agentes diplomáticos, cônsules ou servidores estrangeiros em missão oficial não são brasileiros natos.
Veja como foi cobrado:
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