Flashcard FC717791
Que percentual dos recursos partidários destinados a campanhas deve ser aplicado em candidaturas de pessoas pretas e pardas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2025
Que percentual dos recursos partidários destinados a campanhas deve ser aplicado em candidaturas de pessoas pretas e pardas?
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Resposta
Os partidos devem aplicar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinados às campanhas em candidaturas de pessoas pretas e pardas.• Finalidade: promoção da representação racial e correção de desigualdades no acesso ao financiamento de campanhas.
• Incidência: aplica-se apenas aos valores destinados às campanhas eleitorais.
• Critérios de escolha: não estabelece por si só critérios para seleção de candidatos.
• Distribuição: os partidos podem alocar os recursos nas circunscrições conforme suas estratégias, observando o percentual mínimo obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em