Flashcard FC717796
Quais são os princípios estruturantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Instituto AVALIA · 2025
Quais são os princípios estruturantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente?
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Resposta
Os princípios estruturantes são a descentralização, a integração intersetorial e a participação popular paritária por meio dos Conselhos de Direitos.• Descentralização: ações e serviços executados mais próximos da realidade local, permitindo resposta rápida e contextualizada às necessidades de crianças e adolescentes.
• Integração intersetorial: articulação em rede entre saúde, educação, assistência social, segurança e outros setores para proteção integral.
• Participação popular paritária: igualdade de voz entre sociedade civil e governo, especialmente pelos Conselhos de Direitos, fortalecendo controle social e legitimidade das políticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717666
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