Flashcard FC717797
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos do Supremo Tribunal Federal?
Controle de Constitucionalidade
Instituto AVALIA · 2025
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O Procurador-Geral da República deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade (ADI, ADC e ADPF) e em todos os processos do Supremo Tribunal Federal.• PGR: apresenta manifestação técnica e institucional que integra o processo antes de decisões relevantes.
• Natureza do parecer: é informativo e não vinculante ao STF, oferecendo subsídios jurídicos e proteção de interesses difusos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/717667
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