FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC728639

Qual é a finalidade da assistência financeira que a União deve prestar ao Distrito Federal?

Disposições Finais e Transitórias da CF/1988

De acordo com o assunto Disposições Finais e Transitórias da CF/1988: Emenda Constitucional nº 104/2019 Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital, responda:

Qual é a finalidade da assistência financeira que a União deve prestar ao Distrito Federal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A execução de serviços públicos pelo Distrito Federal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21. ..................................................................................................

XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

................................................................................................................................." (NR)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo