FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC728649

Quais tipos de cargos podem ser transformados para integrar o quadro de servidores das polícias penais?

Disposições Finais e Transitórias da CF/1988

De acordo com o assunto Disposições Finais e Transitórias da CF/1988: Emenda Constitucional nº 104/2019 Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital, responda:

Quais tipos de cargos podem ser transformados para integrar o quadro de servidores das polícias penais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A lei prevê a transformação das seguintes categorias de cargos para compor o quadro:

• Cargos isolados
• Cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários
• Cargos públicos equivalentes.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo