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O que acontece com a cota-parte da pensão quando ocorre um dos casos de extinção previstos neste artigo?
- Não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.
- É automaticamente transferida para os outros dependentes.
Resposta
Não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:
Parágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.