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A pensão especial está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto?
- A pensão especial está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto?
- Sim, em qualquer situação.
Resposta
A pensão especial está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto?Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 15. A pensão especial não está sujeita a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especiais previstos ou determinados em lei.