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Quais regras se aplicam ao pagamento da pensão em caso de desaparecimento de um pensionista especial?
- As regras do Código Civil relativas à ausência.
- As regras específicas da legislação militar.
Resposta
As regras do Código Civil relativas à ausência.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8059.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 16. No que se refere ao pagamento da pensão, aplicar-se-ão as regras do Código Civil relativas à ausência, quando se verificar o desaparecimento de pensionista especial.