Flashcard FC781608
Qual o caráter do RPPS e quais critérios devem ser observados para sua sustentabilidade?
Regime Próprio de Previdência Social
IBAM · 2023
Qual o caráter do RPPS e quais critérios devem ser observados para sua sustentabilidade?
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Resposta
O RPPS tem caráter contributivo e solidário, e devem ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e o equilíbrio atuarial.• Contributivo: os benefícios são financiados pelas contribuições dos servidores e do ente público.
• Solidário: há partilha do risco previdenciário entre gerações e participantes, com responsabilidade coletiva pelo pagamento dos benefícios.
• Equilíbrio financeiro: receitas ordinárias, majoritariamente contribuições, devem cobrir as despesas correntes.
• Equilíbrio atuarial: provisões técnicas e hipóteses atuariais devem garantir a solvência frente a compromissos futuros, com avaliações periódicas e ajustes quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780091
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